Antes de utilizar nosso site ("www.bitnuvem.com"), é obrigatório ler e aceitar todo o nosso termo de uso, política de privacidade e taxas, prazos, limites e permissões.
1.1 Este site ("www.bitnuvem.com") é mantido e de propriedade exclusiva pela empresa inscrita pelo CNPJ 30.546.114/0001-00 com razão social BITNUVEM SERVICOS DIGITAIS LTDA e nome fantasia BITNUVEM.
2.1 SITE: Todo o site ("www.bitnuvem.com").
2.2 CRIPTOMOEDAS: Toda moeda digital criptografada, incluindo mas não limitando a: Bitcoin.
* No momento a Bitnuvem negocia apenas Bitcoin no par reais.
2.3 USUÁRIO: Todos aqueles que acessarem este site, pessoa física ou representantes legais de pessoa jurídica.
2.4 2FA: É uma tecnologia de segurança, baseada em tempo e criptografia. Apenas o aparelho em posse do código mestre da 2FA poderá ter permissão de acesso aos códigos chaves temporários utilizados para autenticação no site.
3.1 A BITNUVEM é um site que oferece aos usuários ferramentas e espaço para negociação de criptomoedas online. Reunindo usuários com o mesmo interesse em comum de negociar entre si compra e venda de criptomoedas.
3.2 A BITNUVEM NÃO COMPRA OU VENDE CRIPTOMOEDAS. Apenas oferecemos espaço e ferramentas para os usuários negociarem compra e venda de criptomoedas entre si.
3.3 A BITNUVEM não é instituição e/ou assessoria financeira, não custodia e/ou transaciona quaisquer valores financeiros.
3.4 Para utilizar este site, é obrigatório que o USUÁRIO declare por livre e espontânea vontade que leu e compreendeu todo o presente termo de uso, incluindo política de privacidade e taxas.
3.5 Conforme Instrução Normativa no 1888 de 03/05/2019, esta, e, as demais corretoras ficam obrigadas a fornecer dados dos usuários à Receita Federal para fins de apuração de Declaração de Imposto de Renda a partir de 01/07/2019.
3.6 De acordo com a Lei Complementar 105/2001, o envio de dados bancários de contribuintes à Receita Federal não exige prévia autorização judicial. Segundo a referida lei complementar, tais informações não resultam em quebra de sigilo bancário, mas sim em mera transferência de sigilo da órbita bancária para a fiscal.
4.1 Apenas pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais poderão se cadastrar.
4.2 Para ter o cadastro o usuário deverá fornecer dados de nome completo, e-mail, CPF, RG, data de nascimento e endereço junto com fotos atualizadas que comprovem a veracidade desses dados.
4.3 Para o USUÁRIO ter acesso completo a todas as funcionalidades do site é obrigatório preencher todo o formulário de cadastro, incluindo habilitação da tecnologia de segurança 2FA.
4.4 O USUÁRIO declara que as informações pessoais fornecidas no momento do cadastro são verídicas e atualizadas. O USUÁRIO se compromete em manter estes dados atualizados sempre que houver alteração.
4.5 Compartilhamento de dados pessoais com terceiros. O Usuário expressamente concorda e autoriza a BITNUVEM a compartilhar informações pessoais solicitadas para fins de verificação de identidade, autorizando, inclusive, a verificação das informações em outras fontes, incluindo, mas não se limitando, a bancos de dados públicos ou privados, podendo inclusive enriquecê-los com outras informações, inclusive acerca de processos e procedimentos judiciais ou administrativos, as quais serão também utilizadas para fins de atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis, bem como para execução de procedimentos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, fraude e outros crimes econômicos. Coletamos, usamos e compartilhamos essas informações de acordo com a Política de Privacidade, Política Interna de Proteção de Dados, da Lei nº 13.709/2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016, que institui o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“GDPR”). Além de fornecer essas informações, para facilitar a conformidade com os padrões globais do setor, o Usuário concorda em nos permitir manter um registro dessas informações durante toda a vida útil da sua conta, além de 5 (cinco) anos após o seu encerramento.
4.6 Conexão de contas. O Usuário expressamente concorda e autoriza que haja compartilhamento de seus dados pessoais e transacionais com terceiros por meio de integração de sua conta na Plataforma com as contas em outras plataformas, podendo inclusive compartilhar esses dados com terceiros para fins de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, fraude e outros crimes econômicos.
4.7 A BITNUVEM poderá solicitar ao USUÁRIO documentos adicionais para concluir análise de cadastro ou confirmação de saques e/ou depósitos de reais e/ou criptomoedas a qualquer momento.
4.8 A senha e código mestre da 2FA são pessoais e intransferíveis e devem ser mantidos com o máximo de sigilo. Caso estes dados sejam acessados por outro terceiro, o USUÁRIO deverá alterar imediatamente através do site, podendo o USUÁRIO pedir auxílio do suporte BITNUVEM.
4.9 O USUÁRIO fica restrito a utilizar apenas um cadastro, não podendo compartilhar com ninguém, por mais intimo que seja.
4.10 A BITNUVEM armazenará todos os dados inseridos no cadastro de acordo com a política de privacidade que faz parte integralmente deste termo de uso.
5.1 A BITNUVEM disponibiliza ferramentas para os usuários comprarem e venderem criptomoedas.
5.2 CARTEIRA VIRTUAL. Ao cadastrar o USUÁRIO terá acesso a CARTEIRA VIRTUAL para uso de reais ou criptomoedas. A partir do preenchimento destas CARTEIRAS VIRTUAIS o usuário poderá negociar a compra e venda de CRIPTOMOEDAS.
5.2.1 ARMAZENAMENTO DE CRIPTOMOEDA OU REAIS NAS CARTEIRAS VIRTUAIS. O armazenamento de valores em reais é exclusivo para uso de compra de moedas virtuais.
5.2.2 Sendo constatado o mau uso ou inatividade por mais de 180 dias do armazenamento, a Bitnuvem poderá efetuar o cancelamento do usuário e envio dos fundos para conta bancária do titular do cadastro. Havendo criptomoedas, essas serão vendidas na cotação do dia a fim de zerar todas as carteiras existentes, além do cancelamento de todas as ordens de compra ou venda pendentes.
5.2.3 O USUÁRIO poderá efetuar envio de criptomoedas para carteiras virtuais externas, ou seja, fora do alcance da BITNUVEM, mas o USUÁRIO sabendo que não é possível desfazer devido a tecnologia blockchain ser irreversível, devido a isso, fica o USUÁRIO alertado para conferir atentamente os dados de envio para carteiras externas.
5.2.4 O USUÁRIO poderá solicitar retirada dos valores em reais armazenados nas carteiras virtuais para conta bancária de sua titularidade vigente no território Brasileiro.
5.2.5 Caso o USUÁRIO solicite um saque em reais e os dados bancários estiverem incorretos, será feito o estorno do valor para a conta BITNUVEM e será cobrado a taxa de bancos não conveniados.
5.3 NEGOCIAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS. O USUÁRIO poderá negociar compra e venda de criptomoedas através da criação de ofertas, com parâmetros de valor e quantidade.
5.3.1 OFERTAS DE COMPRA. As ofertas de compra podem ser criadas pelo USUÁRIO e ficarão pendentes até que um terceiro USUÁRIO se interesse por sua oferta criando uma oferta de venda. Salve quando o USUÁRIO criar uma oferta de compra que sobreponha uma oferta de venda já existente, neste caso a oferta poderá ser liquidada de forma parcial ou total dependendo das quantidades ofertadas entre os USUÁRIOS.
5.3.2 OFERTAS DE VENDA. As ofertas de venda podem ser criadas pelo USUÁRIO e ficarão pendentes até que um terceiro USUÁRIO se interesse por sua oferta criando uma oferta de compra. Salve quando o USUÁRIO criar uma oferta de venda que sobreponha uma oferta de compra já existente, neste caso a oferta poderá ser liquidada de forma parcial ou total dependendo das quantidades ofertadas entre os USUÁRIOS.
5.3.3 CANCELAMENTO DE OFERTA. O USUÁRIO poderá cancelar oferta de compra ou venda quando esta não tiver sido totalmente liquidada. Quando a oferta estiver apenas parcialmente liquidada, apenas poderá cancelar a quantidade que ainda não foi liquidada.
5.3.4 O USUÁRIO fica ciente que as ofertas que forem integralmente liquidadas ou a parte da oferta liquidada, não poderão ser modificadas, canceladas ou desfeitas, pois envolvem sempre dois ou mais USUÁRIOS ofertantes.
5.3.5 O USUÁRIO deverá utilizar o serviço de compra e venda sabendo que poderá haver lucro ou prejuízo devido a volatilidade de valor das CRIPTOMOEDAS. A BITNUVEM não se responsabiliza por eventuais prejuízos devido a volatilidade do preço das CRIPTOMOEDAS em nenhuma hipótese.
As taxas a serem pagas pelo usuários serão aplicadas nos seguintes serviços:
6.1 Depósito em reais, sendo cobrado a taxa no valor integral depositado na conta, liberado na carteira virtual de real o valor total subtraído pela taxa de depósito em reais.
6.2 Retiradas em reais, sendo cobrado a taxa no valor integral solicitado para retirada pelo usuário, assim o valor depositado será o total solicitado pelo usuário subtraído pela taxa de saque em reais.
6.3 Execução de ordem de compra de criptomoedas, será cobrado a taxa no valor integral da ordem de compra, o valor total resultante da ordem será subtraído pela taxa de negociação.
6.4 Execução de ordem de venda de criptomoedas, será cobrado a taxa no valor integral da ordem de venda, o valor total resultante da ordem será subtraído pela taxa de negociação.
6.5 Envio de criptomoedas para outras carteiras, será cobrado uma taxa fixa que corresponde a taxa da rede blockchain e comissão Bitnuvem.
6.6 Para consultar as atuais taxas o USUÁRIO poderá consultar a qualquer momento em taxas, prazos, limites e permissões. A Bitnuvem reserva o direito de alterar essas taxas a qualquer momento. Qualquer alteração será divulgada através do nosso site.
7.1 Cancelamento se dá ao encerramento total dos serviços para USUÁRIO, incluindo mas não limitado a: Encerramento de todas as ordens de compra ou venda pendentes, liquidação de todas as criptomoedas para reais a cotação do dia, envio de todos os fundos em reais disponíveis do usuário para a conta bancária do titular da conta em questão.
7.2 O usuário pode pedir o cancelamento a qualquer momento através da página de suporte.
7.3 Execução de ordem de compra de criptomoedas, será cobrado a taxa no valor integral da ordem de compra, o valor total resultante da ordem será subtraído pela taxa de negociação.
a) Inatividade por mais de 180 dias.
b) Indicio de fraude.
c) Má fé.
d) Double-spending, técnica que tenta utilizar a mesma criptomoeda para mais de 1 depósito.
e) Qualquer atividade ou suspeita que infrinja as leis, incluindo mas não limitando a lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular.
f) Tentativa bem sucedida ou não de; burlar condições do site, hackear, danificar, alterar, consultar ou corromper dados restritos, uso de erro do site para benefício ou má fé.
7.4 O cancelamento poderá ser seguido de banimento por tempo indeterminado e/ou retenção total do saldo se o motivo do cancelamento estiver vinculado aos motivos b), c), d), e) e f), além de pedidos judiciais até o término das investigações.
8.1 Por se tratar de um site que oferece espaço e ferramenta para os USUÁRIOS efetuarem negociações de compra e venda de criptomoedas. A Bitnuvem não é responsável pelas ordens de compra ou venda. Ficando o USUÁRIO totalmente responsável por suas próprias decisões nas compras e vendas de criptomoedas.
8.2 É responsabilidade do USUÁRIO manter o seu dispositivo de navegação de internet, seja ele computador, notebook, celular, tablet e etc, livre de vírus ou qualquer outro software malicioso que possa comprometer sua segurança ao navegar no site BITNUVEM.
8.3 O USUÁRIO deverá manter em total sigilo sua senha e código mestre 2FA.
8.4 A BITNUVEM depende de serviço de terceiros quanto a disponibilidade do site online, serviços bancários e serviços de transações de criptomoedas. Em caso de eventuais interrupções dos serviços a BITNUVEM não se responsabiliza por consequências devido a qualquer tipo de interrupção, mas firmando o compromisso de sempre solucionar estas da melhor maneira possível.
8.5 A BITNUVEM reserva o direito de modificar o site com intuito de aperfeiçoamento, bem como deixar de comercializá-la, atualizá-la, ou mesmo descontinuá-la a qualquer tempo.
8.6 Em caso de descontinuidade do site, é obrigação da BITNUVEM informar através do site com pelo menos 3 (três) meses de antecedência.
9.1 No caso de descumprimento do USUÁRIO de qualquer disposição deste Termo de Uso, a BITNUVEM poderá encerrar todos seus serviços de forma definitiva para o usuário infrator.
9.2 São de parte deste termo de uso de forma inseparável: política de privacidade e taxas, prazos, limites e permissões.
9.3 Caso qualquer disposição deste termo de uso seja considerada inválida ou inexequível, essa disposição será isoladamente invalidada sem comprometer o restante das disposições deste termo de uso.
9.4 Este Termo de Uso será regido pela lei da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Campinas, estado de São Paulo, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos SERVIÇOS.
9.5 A Bitnuvem se reserva no direito de modificar o presente termos de uso a fim de aperfeiçoamento, sendo os usuários notificados previamente através do site.
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