1. Introdução
1.1. Este site ("www.bitnuvem.com") é mantido e de propriedade exclusiva pela empresa inscrita pelo CNPJ 30.546.114/0001-00 com razão social BITNUVEM SERVICOS DIGITAIS LTDA e nome fantasia BITNUVEM.
2. Definições
2.1. SITE e BITNUVEM: Todo o site ("www.bitnuvem.com").
2.2. APLICATIVO: Aplicativo oficial da BITNUVEM para dispositivos móveis, desenvolvido para acessar os serviços oferecidos pelo SITE.
2.3. CRIPTOMOEDAS: Toda moeda digital criptografada, incluindo, mas não limitando a: Bitcoin.
2.4. USUÁRIO: Todos aqueles que acessarem este SITE, pessoa física ou representantes legais de pessoa jurídica.
2.5. 2FA (Autenticação em Dois Fatores): Esta é uma medida de segurança avançada que adiciona uma camada extra de proteção às contas dos USUÁRIOS. O 2FA aplicado na BITNUVEM opera através da geração de códigos temporários e exclusivos, que são gerados por um aplicativo específico de autenticação e só podem ser acessados no dispositivo do USUÁRIO onde este aplicativo está instalado.
2.6. BLOCKCHAIN: Blockchain é como um livro de registros digital, onde todas as transações feitas com CRIPTOMOEDAS, como o Bitcoin, são gravadas. Imagine uma longa corrente, onde cada elo é um conjunto de transações. Uma vez que uma transação é adicionada, ela não pode ser alterada ou excluída, tornando todas as transações irreversíveis. Essa corrente é mantida por muitos computadores ao redor do mundo, não apenas por uma pessoa ou empresa, o que a torna muito segura. Além disso, qualquer um pode ver essas transações, que são identificadas através de endereços pseudônimos.
3. Condições gerais
3.1. A BITNUVEM é uma plataforma que oferece aos USUÁRIOS ferramentas e espaço para a negociação de CRIPTOMOEDAS online, reunindo USUÁRIOS com o interesse comum de negociar entre si a compra e venda de CRIPTOMOEDAS.
3.2. A BITNUVEM não atua como instituição financeira ou assessoria financeira.
3.3. Para utilizar este SITE, é obrigatório que o USUÁRIO declare por livre e espontânea vontade que leu e compreendeu todo o presente termo de uso, incluindo política de privacidade e taxas.
3.4. Conforme Instrução Normativa no 1888 de 03/05/2019, esta, e, as demais corretoras ficam obrigadas a fornecer dados dos USUÁRIOS à Receita Federal para fins de apuração de Declaração de Imposto de Renda a partir de 01/07/2019.
3.5. De acordo com a Lei Complementar 105/2001, o envio de dados bancários de contribuintes à Receita Federal não exige prévia autorização judicial. Segundo a referida lei complementar, tais informações não resultam em quebra de sigilo bancário, mas sim em mera transferência de sigilo da órbita bancária para a fiscal.
3.6. A BITNUVEM não tem responsabilidade solidária por eventuais prejuízos que possam ocorrer quando o USUÁRIO decide enviar CRIPTOMOEDAS para terceiros. Por este motivo, e considerando que a CRIPTOMOEDA não está mais sob a posse da BITNUVEM, não há como realizar devoluções, uma vez que o ativo foi transferido para fora da BITNUVEM por decisão única e exclusiva do USUÁRIO.
4. Cadastro
4.1. Apenas pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais poderão se cadastrar.
4.2. Para se cadastrar, o USUÁRIO deverá fornecer dados de nome completo, e-mail, CPF, RG, data de nascimento e endereço junto com fotos atualizadas que comprovem a veracidade desses dados.
4.3. Para acessar todas as funcionalidades do SITE sem restrição de limites transacionais, é obrigatório que o USUÁRIO complete o formulário de cadastro, que inclui a ativação da tecnologia de segurança 2FA.
4.4. O USUÁRIO declara que as informações pessoais fornecidas no momento do cadastro são verídicas e atualizadas. O USUÁRIO se compromete em manter estes dados atualizados sempre que houver alteração.
4.5. Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros. O Usuário expressamente concorda e autoriza a BITNUVEM a compartilhar informações pessoais solicitadas para fins de verificação de identidade, autorizando, inclusive, a verificação das informações em outras fontes, incluindo, mas não se limitando, a bancos de dados públicos ou privados, podendo inclusive enriquecê-los com outras informações, inclusive acerca de processos e procedimentos judiciais ou administrativos, as quais serão também utilizadas para fins de atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis, bem como para execução de procedimentos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, fraude e outros crimes econômicos. Coletamos, usamos e compartilhamos essas informações de acordo com a Política de Privacidade, Política Interna de Proteção de Dados, da Lei nº 13.709/2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016, que institui o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“GDPR”). Além de fornecer essas informações, para facilitar a conformidade com os padrões globais do setor, o Usuário concorda em nos permitir manter um registro dessas informações durante toda a vida útil da sua conta, além de 5 (cinco) anos após o seu encerramento.
4.6. Conexão de contas. O Usuário expressamente concorda e autoriza que haja compartilhamento de seus dados pessoais e transacionais com terceiros por meio de integração de sua conta na Plataforma com as contas em outras plataformas, podendo inclusive compartilhar esses dados com terceiros para fins de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, fraude e outros crimes econômicos.
4.7. A BITNUVEM poderá solicitar ao USUÁRIO documentos adicionais para concluir análise de cadastro, aumento de limite ou confirmação de saques e depósitos, tanto em reais quanto em CRIPTOMOEDAS, a qualquer momento.
4.8. A senha e código mestre da 2FA são pessoais e intransferíveis e devem ser mantidos com o máximo de sigilo. Caso estes dados sejam acessados por outro terceiro, o USUÁRIO deverá alterar imediatamente através do SITE, podendo o USUÁRIO pedir auxílio do suporte BITNUVEM.
4.9. O USUÁRIO fica restrito a utilizar apenas um cadastro, não podendo compartilhar com ninguém, por mais íntimo que seja.
4.10. A BITNUVEM armazenará todos os dados inseridos no cadastro de acordo com a política de privacidade que faz parte integralmente deste termo de uso.
4.11. PROIBIÇÃO DE AGIR EM NOME DE TERCEIROS. O USUÁRIO compromete-se a utilizar os serviços da BITNUVEM exclusivamente para operações próprias ou da entidade que representa legalmente, de acordo com o tipo de cadastro realizado (pessoa física ou jurídica). Fica proibido ao USUÁRIO realizar transações, incluindo a compra e venda de CRIPTOMOEDAS, em nome ou benefício de terceiros.
5. Serviços
5.1. A BITNUVEM disponibiliza ferramentas para os USUÁRIOS comprarem e venderem CRIPTOMOEDAS.
5.2. CARTEIRA VIRTUAL. Ao cadastrar o USUÁRIO terá acesso a CARTEIRA VIRTUAL para uso de reais ou CRIPTOMOEDAS. A partir do preenchimento destas CARTEIRAS VIRTUAIS o USUÁRIO poderá negociar a compra e venda de CRIPTOMOEDAS
5.2.1. Ao cadastrar, o USUÁRIO terá acesso a CARTEIRA VIRTUAL para uso de reais ou CRIPTOMOEDAS. A partir do preenchimento destas CARTEIRAS VIRTUAIS, o USUÁRIO poderá negociar a compra e venda de CRIPTOMOEDAS.
5.2.2. ARMAZENAMENTO DE CRIPTOMOEDAS OU REAIS NAS CARTEIRAS VIRTUAIS. O armazenamento de valores em reais destina-se exclusivamente à compra de CRIPTOMOEDAS. Sendo constatado o mau uso ou inatividade por mais de 180 dias do armazenamento, a BITNUVEM poderá efetuar o cancelamento do USUÁRIO e envio dos fundos para conta bancária do titular do cadastro. Havendo CRIPTOMOEDAS, essas serão vendidas na cotação do dia a fim de zerar todas as carteiras existentes, além do cancelamento de todas as ordens de compra ou venda pendentes.
5.2.3. O USUÁRIO pode realizar a transferência de CRIPTOMOEDAS para carteiras externas, que não estão sob o controle da BITNUVEM. É importante ressaltar que, devido à natureza irreversível da tecnologia BLOCKCHAIN, não é possível cancelar ou reverter essas transferências uma vez efetuadas. Ademais, a BITNUVEM não tem como identificar o destinatário dessas transações. Portanto, é fundamental que o USUÁRIO apenas envie CRIPTOMOEDAS para carteiras de sua total confiança e que confira cuidadosamente os dados de envio antes de realizar a transferência.
5.2.4. O USUÁRIO poderá solicitar retirada dos valores em reais armazenados nas carteiras virtuais para conta bancária de sua titularidade vigente no território brasileiro.
5.2.5. Se o USUÁRIO solicitar um saque em reais e fornecer dados bancários incorretos, será feito o estorno do valor para a conta BITNUVEM. Em caso de reincidência poderá ser cobrada uma taxa que será descontada no total estornado.
5.3. NEGOCIAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS. O USUÁRIO poderá negociar compra e venda de CRIPTOMOEDAS através da criação de ofertas, com parâmetros de preço e quantidade.
5.3.1. OFERTAS DE COMPRA. As ofertas de compra podem ser criadas pelo USUÁRIO e ficarão pendentes até que um terceiro USUÁRIO se interesse por sua oferta criando uma oferta de venda. Salvo quando o USUÁRIO criar uma oferta de compra que coincida com uma oferta de venda já existente, neste caso a oferta poderá ser liquidada de forma parcial ou total dependendo das quantidades ofertadas entre os USUÁRIOS.
5.3.2. OFERTAS DE VENDA. As ofertas de venda podem ser criadas pelo USUÁRIO e ficarão pendentes até que um terceiro USUÁRIO se interesse por sua oferta criando uma oferta de compra. Salvo quando o USUÁRIO criar uma oferta de venda que coincida com uma oferta de compra já existente, neste caso a oferta poderá ser liquidada de forma parcial ou total dependendo das quantidades ofertadas entre os USUÁRIOS.
5.3.3. CANCELAMENTO DE OFERTA. O USUÁRIO poderá cancelar oferta de compra ou venda quando esta não tiver sido totalmente liquidada. Quando a oferta estiver apenas parcialmente liquidada, apenas poderá cancelar a quantidade que ainda não foi liquidada.
5.3.4. O USUÁRIO fica ciente que as ofertas que forem integralmente liquidadas ou a parte da oferta liquidada, não poderão ser modificadas, canceladas ou desfeitas, pois envolvem sempre dois ou mais USUÁRIOS ofertantes.
5.3.5. O USUÁRIO deverá utilizar o serviço de compra e venda sabendo que poderá haver lucro ou prejuízo devido a volatilidade de preço das CRIPTOMOEDAS. A BITNUVEM não se responsabiliza por eventuais prejuízos devido a volatilidade do preço das CRIPTOMOEDAS em nenhuma hipótese.
6. Taxas
6.1. As taxas a serem pagas pelos USUÁRIOS serão aplicadas nos seguintes serviços:
6.2. Retiradas em reais, sendo cobrada a taxa no valor integral solicitado para retirada pelo USUÁRIO, assim o valor depositado será o total solicitado pelo USUÁRIO subtraído pela taxa de saque em reais.
6.3. Execução de ordem de compra de CRIPTOMOEDAS, será cobrada uma taxa sobre o valor integral da ordem de compra, o valor total resultante da ordem será subtraído pela taxa de negociação.
6.4. Execução de ordem de venda de CRIPTOMOEDAS, será cobrada uma taxa sobre o valor integral da ordem de venda, o valor total resultante da ordem será subtraído pela taxa de negociação.
6.5. Envio de CRIPTOMOEDAS para outras carteiras será cobrado uma taxa variável, que corresponde à taxa da rede BLOCKCHAIN e à comissão da BITNUVEM.
6.6. Para consultar as atuais taxas o USUÁRIO poderá consultar a qualquer momento em taxas, prazos, limites e permissões. A Bitnuvem reserva o direito de alterar essas taxas a qualquer momento. Qualquer alteração será divulgada através do nosso site.
7. Cancelamento
7.1. O cancelamento implica o término de todos os serviços ao USUÁRIO, incluindo, mas não limitado a: Encerramento de todas as ordens de compra ou venda pendentes, liquidação de todas as CRIPTOMOEDAS para reais a cotação do dia, envio de todos os fundos em reais disponíveis do USUÁRIO para a conta bancária do titular da conta em questão.
7.2. O USUÁRIO pode pedir o cancelamento a qualquer momento através da página de suporte ou via APLICATIVO.
7.3. A BITNUVEM reserva o direito de cancelar, bloquear ou restringir os limites transacionais e quaisquer funcionalidades do SITE da conta do USUÁRIO, em casos de suspeitas ou confirmação dos motivos listados a seguir:
a) Inatividade por mais de 180 dias.
b) Indícios de fraude.
c) Pedidos judiciais.
d) Má-fé.
e) Double-spending, técnica que tenta utilizar a mesma CRIPTOMOEDA em mais de um depósito.
f) Qualquer atividade ou suspeita de infração às leis, incluindo, mas não se limitando a, lavagem de dinheiro e crimes contra a economia popular.
g) Tentativas, bem-sucedidas ou não, de burlar as condições do SITE ou APLICATIVO, hackear, danificar, alterar, consultar ou corromper dados restritos, usar erros em benefício próprio ou agir de má-fé.
8. Responsabilidade
8.1. Por se tratar de um SITE que oferece espaço e ferramenta para os USUÁRIOS efetuarem negociações de compra e venda de CRIPTOMOEDAS. A BITNUVEM não é responsável pelas ordens de compra ou venda, com o USUÁRIO assumindo total responsabilidade por suas decisões de compra e venda de CRIPTOMOEDAS.
8.2. É responsabilidade do USUÁRIO manter o seu dispositivo de navegação de internet, seja ele computador, notebook, celular, tablet e etc, livre de vírus ou qualquer outro software malicioso que possa comprometer sua segurança ao navegar no SITE ou APLICATIVO.
8.3. O USUÁRIO deverá manter em total sigilo sua senha e código mestre 2FA.
8.4. A disponibilidade online da BITNUVEM depende de serviços terceirizados, serviços bancários e serviços de transações de CRIPTOMOEDAS. Em caso de eventuais interrupções dos serviços a BITNUVEM não se responsabiliza por consequências devido a qualquer tipo de interrupção, mas firmando o compromisso de sempre solucionar estas da melhor maneira possível.
8.5. A BITNUVEM reserva o direito de modificar o SITE com intuito de aperfeiçoamento, bem como deixar de comercializá-la, atualizá-la, ou mesmo descontinuá-la a qualquer tempo.
8.6. Em caso de descontinuidade do SITE, é obrigação da BITNUVEM informar através do SITE com pelo menos 3 (três) meses de antecedência.
9. Disposições finais
9.1. No caso de descumprimento do USUÁRIO de qualquer disposição deste Termo de Uso, a BITNUVEM poderá encerrar todos seus serviços de forma definitiva para o USUÁRIO infrator.
9.2. São de parte deste termo de uso de forma inseparável: política de privacidade e taxas, prazos, limites e permissões.
9.3. Caso qualquer disposição deste termo de uso seja considerada inválida ou inexequível, essa disposição será isoladamente invalidada sem comprometer o restante das disposições deste termo de uso.
9.4. Este Termo de Uso será regido pela lei da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Campinas, estado de São Paulo, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos SERVIÇOS.
9.5. A BITNUVEM reserva-se o direito de modificar os presentes termos de uso a fim de aperfeiçoamento, sendo os USUÁRIOS notificados previamente através do SITE, APLICATIVO ou por e-mail.